Direito Previdenciário
A Previdência Social pode ser definida como um seguro social que garante ao trabalhador uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar e, ainda a ele e seus dependentes em decorrência de riscos sociais (doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice).
Avaliação do Perfil Previdenciário
É um serviço onde avaliamos todas as contribuições ao INSS para verificarmos em qual regra de aposentadoria o cliente se encaixa, bem como o melhor momento para realizar essa solicitação.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
É um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Após a Reforma da Previdência de novembro de 2019 passou a ser exigida uma idade mínima, porém existem várias regras de transição as quais um especialista poderá esclarece-las.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
É um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Após a Reforma da Previdência de novembro de 2019 passou a ser exigido cumprimento de pedágio e idade mínima, porém existem várias regras de transição ,as quais um especialista poderá esclarecê-las.
Aposentadoria por invalidez / incampacidade permanente
É um benefício devido ao cidadão incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão.
Aposentadoria especial por tempo de contribuição
É um benefício para o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Após a Reforma da Previdência de novembro de 2019 passou a ser exigida uma idade mínima, porém, existem várias regras de transição as quais um especialista poderá esclarecê-las.
Aposentadoria por Idade Urbana
É um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 15 anos de contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, com regras de transição previstas na Reforma de novembro de 2019.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
É um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Auxílio-Acidente
É um benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente / doença ocupacional ou do trabalho que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho.
Pensão por Morte Urbana
É um benefício pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.
Auxílio-doença
É um benefício devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho.
Direito de Família
O advogado de família é o profissional qualificado para solucionar as situações mais íntimas e muitas vezes delicadas, de forma integra, discreta, sigilosa e com respeito à intimidade dos envolvidos, onde muitas vezes envolvem situações como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, regime de visitação, inventário, partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável, testamento, doação de bens, adoção, investigação de paternidade, alteração de registro civil (alteração de nome), entre outros.
Divórcio
Há muitas pessoas que evitam dar entrada no divórcio, bem como têm dificuldade de encarar o fim.
Contudo, é importante procurar um advogado que compreenda essa situação e resolva a situação antes que se prolongue causando mais dor.
Esse advogado poderá sanar todas as dúvidas, será um mediador e um facilitador do processo, evitando o desgaste emocional.
Guarda Compartilhada
Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei n° 13.058/14, que torna obrigatória a guarda compartilhada dos filhos, mesmo quando não há concordância entre os pais.
Esse direito assegura que as decisões que envolvam a vida das crianças deverão ser tomadas em comum acordo entre os pais.
Você sabia que a criança pode até dividir a semana entre os pais quando esses morarem próximos. Em caso contrário, será definido apenas um domicilio fixo para preservar a rotina do menor.
Inventário
Você sabia que existe inventário extrajudicial, onde é feito de maneira mais rápida, sendo necessário seguir as três seguintes regras:
-Não haver menor de idade;
-Existir consentimento entre as partes;
-A presença de um advogado.
Por fim, é de extrema importância procurar um profissional preparado para buscar mecanismos que favoreçam a solução do conflito da melhor forma possível.
Pensão Alimentícia
Mesmo que seu filho tenha completado 18 (dezoito) anos de idade não significa que a pensão alimentícia será automaticamente cessada.
A continuidade depende da necessidade do seu filho, se ele não tiver possibilidade de sustento próprio ou ainda quiser estudar.
Lembrando que cada caso tem sua particularidade e que mesmo para cessar o pagamento da pensão alimentícia é preciso ajuizar uma ação.
Pode ocorre também a revisão de pensão alimentícia quando há mudança nas condições financeiras das partes.
